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Apresentado fora do pacote, na última segunda-feira (28/11), um terceiro projeto de lei sobre a saúde trata especificamente dos Hospitais Universitários do estado. O projeto, que institui a gestão dos Hospitais Universitários Estaduais, prevê, na prática, a gestão terceirizada dos hospitais universitários. “A Secretaria de Estado da Saúde e as Instituições de Ensino Superior ficam autorizadas a contar com o apoio da istração fundacional, qualificadas ou não como Organizações Sociais, vinculadas ou não à SESA, na gestão dos Hospitais Universitários Estaduais”, diz o artigo 2º da proposição.
Segundo o governador Ratinho Junior, na justificativa do projeto, “trata-se de medida que pretende garantir a unicidade e a isonomia da gestão dos Hospitais Universitários”. O governador sustenta que todas as atividades desenvolvidas nestas estruturas são resultantes das ações integradas de ensino, pesquisa e extensão que são formalizadas na forma de prestação de serviço para a comunidade.
Entretanto, os HUs aram a ter um peso cada vez maior na estratégia estadual de saúde. “Portanto a ampliação dos mecanismos de controle e avaliação dos serviços demandados pela SESA é fundamental. A presente proposta busca criar um ambiente de inovação em que os HUs desempenhem papel fundamental na formação de profissionais qualificados na área de saúde, no acompanhamento do estado da arte em atendimento assistencial de excelência, na realização de pesquisas que resultem em processos e produtos inovadores na cadeia da saúde”.
Vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o ex-secretário de Saúde Michele Caputo (PSDB) criticou o fato de as proposições terem sido apresentadas no final do ano, e da legislatura, e em regime de urgência. “Surpreende a falta de discussão para que que essas proposições começassem a tramitar na Assembleia. Toda a discussão sobre saúde e sobre universidades presumem debate com a comunidade, com os Conselhos Estaduais, com as entidades. Isso veio direto dos gabinetes do Palácio para o Legislativo. Não ou pelo Conselho de Saúde, nem os reitores das universidades estaduais estavam sabendo”, disse o deputado. “Essa discussão não é da Assembleia, muito menos em cinco ou seis sessões. Tem que envolver usuários, prestadores de serviços, gestores, conselhos, todo mundo”.
O deputado Tadeu Veneri (PT) apontou, ainda, que o projeto tira a autonomia das universidades sobre os hospitais, “pois cria um conselho com oito membros em que apenas dois deles são da comunidade universitária”, disse. “O projeto também desvincula a gestão orçamentária, dizendo que as Fundações de Apoio poderão captar, receber e manter diretamente os recursos financeiros necessários à formação, execução e continuidade dos programas e projetos de ensino, extensão, pesquisa, desenvolvimento institucional, gestão hospitalar, serviços de saúde e inovação, sem ingresso na Conta Única do Tesouro Estadual”, cita.
Sobre a concessão dos hospitais regionais, Michele Caputo ainda lembrou que o Estado tem a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná, constituída justamente para gerir os hospitais do estado, “com mais agilidade para contratações, flexibilidade nas licitações, mas que atende ao interesse público. Se tem orçamento, por que não colocar para funcionar através da fundação?”, questiona. “Do jeito que foi apresentado, em cima da hora, mesmo eu sendo um deputado da saúde, sou franco em dizer que não tenho elementos pra decidir meu voto. Vou votar contra para que isso, ao menos, seja debatido entre todas as partes envolvidas e interessadas”, conclui.
