O Programa Casa Fácil Paraná, segundo o Governo do Estado, será de responsabilidade da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O órgão terá a autorização de formalizar parcerias com secretarias e outras outorgas da istração direta e indireta do Estado, dos municípios paranaenses e do Governo Federal.

O projeto foi aprovado com quatro emendas parlamentares. Duas delas, apresentadas pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT), foram unificadas na forma de subemenda, determinando que a Cohapar desenvolva novos programas, ações e modalidades de sistemas construtivos, inclusive em regime de mutirão e autogestão com o setor público, com os entes federados, com o setor privado, governos e instituições internacionais, além de entidades da sociedade civil organizada que promovam a produção de habitações de interesse social.

A emenda proposta por Romanelli inclui a realização de programas de autogestão e mutirão. "É uma maneira de desburocratizar e acelerar as obras, ampliando o número de famílias beneficiadas com a casa própria. Com transparência, a construção em sistema de mutirão com autogestão elimina o custo de mão-de-obra e atende quem mais precisa”, afirmou Romanelli. “São alternativas com reduzido custo de implantação. Considerando todas as circunstâncias que o País enfrenta e das dificuldades que o governo federal tem de fazer uma política habitacional, propomos a criação de um sistema construtivo com preço mais reduzido, para beneficiar famílias carentes nesse momento difícil pelo qual amos”, acrescentou.

As outras duas emendas são do deputado Goura (PDT). A primeira trata da instalação de equipamentos hidráulicos de consumo econômico e dispositivos para armazenamento e reuso de água. A segunda pretende viabilizar que o número de unidades adaptáveis não se limite ao mínimo exigido em lei.

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