Diante dessa realidade, é inconcebível que sejam acusados e condenados indistintamente por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Acresce-se o fato de as sessões serem em grande parte, virtuais, sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores, em detrimento do artigo 5o. inciso LV da Constituição da República. Como disse, a maioria não agiu em comunhão de desígnios e estava ali somente para protestar, sem a presença do dolo específico que esses crimes exigem.

As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta.

Então, diante da incapacidade de os órgãos de persecução penal individualizarem e provarem as condutas específicas desses crimes, a única solução que se apresenta é a concessão de uma anistia, com fundamento no art. 48, VIII, da Constituição Federal.

Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação.

Assim, como forma de promover justiça, peço aos ilustres Parlamentares que votem pela aprovação deste projeto de anistia.

Parece uma proposta honesta, razoável e cristalina. A manutenção dessas prisões só prejudica a imagem do governo – e a da própria Justiça do país. Além disso, a Anistia sinalizaria que existe real disposição para pacificar o país, que não se trata apenas de retórica vazia a camuflar um raivoso desejo de vingança.

Por tudo isso, o que me parece assustador no placar da Consulta Pública é a quantidade de gente que está votando contra a Anistia. Uma coisa é certa: metade está votando com compaixão, e outra metade com ódio.

Porque só o ódio explica que alguém se dê ao trabalho de votar para que brasileiros comuns continuem afastados de sua família e privados de liberdade, mais de um ano depois dos protestos.

A pergunta que fica é: qual é o sentimento que irá prevalecer no nosso país, o ódio ou a compaixão?

531.140 votos: o que leva tantas pessoas a votarem contra a Anistia? Por que tanta raiva e ressentimento no coração? Por que tanta maldade? As tragédias de Clezão e Geraldo não tocam essas pessoas? Será necessário que outros manifestantes morram na prisão, ou que inocentes continuem mofando à espera de julgamento?

Independente de quem a governe, uma sociedade movida pelo ódio é uma sociedade que já fracassou. Não tem como dar certo, em lugar nenhum do mundo. Já ou da hora de parar de dobrar a aposta e mudar de estratégia – nem que seja por esperteza política, porque parece evidente que a estratégia atual não está dando certo.