Meios de fiscalização remota vêm sendo utilizados para aplicação de boa parte das autuações emitidas pelo ICMBio. O órgão alega que tal medida conjuga eficiência com economia de recursos. Matéria publicada no site do órgão aponta que os gastos dessas ações de fiscalização representaram apenas 0,7% do orçamento. “Isso demonstra a eficiência econômica da metodologia empregada a partir da utilização de dados e laudos de geoprocessamento”, diz a publicação do ICMBio. g1965

A advogada Rebeca Youssef, no entanto, contesta a posição do órgão. “É uma medida barata, que não exige nem mesmo o deslocamento de equipe de fiscalização a campo. Basta uma imagem e um F para imputar infração, e o embargo está lançado. Vivemos tempos de aparelhamento dos órgãos ambientais para cumprimento de agenda ideológica”, afirma a advogada.

Além das multas, as autuações têm outros efeitos sobre as atividades dos pecuaristas. Em caso de embargo, o produtor rural fica impedido de ter o a crédito rural e de vendas agropecuárias para exportação e frigoríficos. “É uma indústria de multas: grande parte dos autos de infração e embargos são lavrados sem qualquer respeito com a legislação ambiental”, completa Rebeca.