Em setembro, ele suspendeu ações penais e investigações contra o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), porque também se baseavam em provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência.

Pelo mesmo motivo, em dezembro de 2022, o ministro do STF trancou uma ação penal que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (hoje no PSB, mas à época no PSDB). Ele era acusado de receber doações ilegais da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 ao governo de São Paulo. No mesmo mês, o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf se livrou de uma ação semelhante, por suposto recebimento de caixa 2 para sua campanha de 2014.

Em fevereiro deste ano, Lewandowski acolheu pedido semelhante, desta vez para suspender ação penal contra Paulo Okamotto, suspeito de intermediar doações ilegais da Odebrecht para o Instituto Lula, do qual é diretor.

Na semana ada, o ministro suspendeu mais cinco ações penais. Uma delas tramitava contra o ex-senador Edison Lobão, Márcio Lobão (seu filho) e Marta Lobão (sua nora), por delitos relacionados à construção da usina de Belo Monte. Outra tinha como alvo o almirante Othon Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, por suspeitas de corrupção na construção do Estaleiro e Base Naval da Marinha no Município de Itaguaí (RJ). A terceira ação tinha como réu Jorge Atherino, acusado de ser operador financeiro do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Outra ação mirava o advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht.

Todos esses pedidos foram submetidos a Lewandowski porque, em agosto de 2020, na Segunda Turma do STF, ele votou e obteve apoio da maioria dos ministros do colegiado para dar a Lula o maior a provas entregues pela Odebrecht no acordo de leniência.

Isso havia sido negado por Edson Fachin, relator original da ação e de toda a Lava Jato do Paraná no STF. Como ele ficou vencido na análise de um recurso no julgamento colegiado sobre o caso na Segunda Turma, Lewandowski assumiu o processo e ou a receber, dentro dele, diversos outros pedidos de anulação ou suspensão de outros processos.

Nesses pedidos, assim como Zanin, os advogados de outros réus dizem que sistemas e planilhas da Odebrecht que registravam pagamentos da construtora para diversos políticos poderiam ter sido adulterados, porque faltaria um atestado de integridade dos arquivos, que foram transportados da Suíça. Lewandowski acolheu essa acusação e tem decretado, caso a caso, a nulidade dessas provas, esvaziando assim, as ações e investigações nelas baseadas.

Quais outros réus podem ser beneficiados?

Existem vários outros pedidos de extensão, para anular ou suspender inquéritos ou processos criminais pelo mesmo motivo. Aguardam uma decisão favorável de Lewandowski, entre outros:

• Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, acusado de receber R$ 2,7 milhões de propina da Odebrecht e outras construtoras para obras da Comperj, da Petrobras;

• Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro, denunciado por suposto recebimento de propina da Odebrecht na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes;
• Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusado de receber propina no PAC SMS, projeto ambiental celebrado entre Petrobras e Odebrecht;
• Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa (estatal paulista de infraestrutura), acusado de corrupção nas obras do Rodoanel, em São Paulo;
• Mario Rodrigues Junior, ex-diretor da ANTT e da Dersa, suspeito de lavar dinheiro na Suíça para a Galvão Engenharia;
• Dirceu Pupo Ferreira, ex- de uma empresa de Beto Richa, suspeito de auxiliá-lo a receber propina na concessão de rodovias estaduais no Paraná;
• Jorge Glas, ex-ministro do Equador, que teria recebido propina da Odebrecht, para beneficiar a construtora em obras no país.

Outros pedidos semelhantes ainda podem chegar. Depois de maio, eles ficarão para o sucessor de Lewandowski, que herda os processos de seu gabinete. Zanin, porém, estaria impedido de atuar neles por causa de uma regra do Código de Processo Penal, segundo a qual um juiz não poderá julgar processos em que, anteriormente, tiver atuado como advogado.