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“A adoção do semipresidencialismo traria maioria parlamentar sólida para o governo, com minoria de oposição unificada. Isso porque o sistema combina elementos parlamentaristas e presidencialistas, garantindo a interdependência de Legislativo e Executivo e tendo um presidente que não tem apenas uma função representativa de chefe de Estado”, argumenta. 572620
Freitas defende que os processos traumáticos de impeachment de presidentes por crime de responsabilidade nunca deixaram por completo o horizonte e evidenciam a imprescindibilidade de apoio congressual para governar. Ele ressalta que a mudança na direção do semipresidencialismo promoveria consistência ideológica dos partidos, esvaziando o radicalismo.
Por fim, Freitas destaca que, com um Congresso protagonista, as crises brasileiras motivadas pela compra de apoio de parlamentares pelo governo sempre estarão à espreita. Ele aposta que as legendas mais afeitas hoje a colocar o novo sistema em discussão seriam as do chamado centro político, como União Brasil, PSD e MDB, devido à perda de relevância do PSDB, historicamente mais ligado a esta proposta.
Na avaliação do cientista político Antonio Lavareda, a proposta de sistema semipresidencialista requer primeiro solidez programática e maior identificação com a sociedade por parte dos partidos. “Essa precondição, que é também do parlamentarismo, como governo de partidos, está longe a meu ver de ser preenchida pelo Brasil”, diz. Para ele, ainda vale para os detentores de mandato no Congresso a lógica individualizada e personalista, pois o eleitor “ignora a importância da maioria absoluta das legendas”.
Na opinião dele, para superar o cenário cartorial e burocrático dos partidos, a solução seria mudar o sistema de votação proporcional sem ordenamento de lista de candidatos. Isso porque esse modelo implementado em grandes distritos eleitorais (estados) estimula a competição desenfreada dentro das legendas e prejudica a própria coesão delas. “Portanto, sugiro que o Brasil adote o modelo de listas ordenadas, como ocorre no parlamentarismo, em que o eleitor vota na sigla e não diretamente no candidato, como maneira de fortalecer o vínculo entre sociedade e agremiações políticas”, defende.
O Brasil chegou a adotar o parlamentarismo no período republicano entre 1961 e 1963, após a renúncia de Jânio Quadros, num arranjo político para reduzir poderes do então vice-presidente João Goulart, que acabou assumindo a Presidência da República. O presidencialismo retornou após realização de plebiscito.
Em 1993, como previa a Constituição de 1988, nova consulta pública sobre forma de governo também confirmou a opção pela República presidencialista.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), vem defendendo o modelo com o mecanismo de substituição do chefe de governo sem comprometer a estabilidade institucional. Em agosto de 2017, Gilmar Mendes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratava do tema e que fora apresentada no ano anterior pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
No Judiciário, há outros defensores do sistema, como o ministro Dias Toffoli, do STF, que fez declarações criticadas por parlamentares que apontaram ativismo jurídico. “Na prática, nós já temos, um sistema semipresidencialista com poder moderador exercido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado durante a sua participação no 9º Fórum Jurídico Brasileiro, realizado em Lisboa, em 15 de novembro de 2021.
No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o debate sobre o semipresidencialismo, enaltecendo o papel do Congresso na pandemia.
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