Na área de marcos regulatórios, a agenda liberal teve impacto expressivo, modernizando setores como saneamento, gás, ferrovias e navegação. A Lei da Liberdade Econômica melhorou o ambiente de negócios, simplificando licenças para atividades de baixo risco e facilitando o empreendedorismo. A busca pela adesão à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) refletiu o compromisso com padrões internacionais de qualidade para atrair investimentos externos.

A redução do papel do Estado envolveu desembolsos mais focados do BNDES, expansão do mercado de capitais e cortes pontuais de tarifas de importação. A gestão profissionalizada das estatais trouxe lucro, redução do endividamento e pagamento de dividendos. A Nova Lei de Falências, por sua vez, proporcionou flexibilidade a empresas em recuperação judicial.

Apesar da ausência da Reforma istrativa, o governo anterior promoveu forte ajuste interno, reduzindo o quadro de servidores e os gastos com o funcionalismo. A digitalização de serviços, desburocratização e estímulos a empresas inovadoras foram parte das realizações, além da modernização do mercado de câmbio e avanços na digitalização do sistema financeiro, incluindo o Pix. O investimento público declinou, mas foi compensado pelo crescimento dos investimentos privados.

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"Herança maldita" de Bolsonaro continua ajudando a economia

Desde a transição de governo, Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusam os antecessores, Bolsonaro e Guedes, de deixarem uma “herança maldita”, repetindo discurso contra a era Fernando Henrique Cardoso, no primeiro mandato petista. Especialistas e políticos de oposição perceberam alguma perda de fôlego nos efeitos positivos dos avanços nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, sobretudo com a desconfiança do mercado com a atual gestão da economia, retardando investimentos. Curiosamente, a reforma tributária, nascida e impulsionada no Congresso, ajuda os petistas.

Lula não conseguiu emplacar o tal “revogaço” das medidas liberalizantes implementadas ou apoiadas por Guedes. A sua contrarreforma veio por meio de portarias, decretos e projetos de lei, mas encontrou resistências no Congresso e na sociedade. Algumas medidas, como afrouxamento na Lei das Estatais e a volta do imposto sindical, andaram devido à colaboração do Supremo Tribunal Federal (STF). O fim do teto de gastos até ou pelo Congresso, mas mediante adoção de novo arcabouço fiscal. Os ataques à autonomia do Banco Central, à privatização da Eletrobras e ao novo marco do saneamento, por sua vez, aram longe dos plenários do Congresso.

Com o status de “Posto Ipiranga” que lhe fora dado por Bolsonaro ainda na campanha de 2018, Guedes dobrou especulações de saída à cada derrota pessoal, mas acabou permanecendo até o fim no cargo, mesmo com margem de manobra limitada. Na prática, ele lutou para evitar que pressões do calendário eleitoral e os efeitos da pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia enterrassem a sua agenda. A Covid-19 desorganizou as finanças públicas e abalou a economia do país e do mundo, gerando escassez de produtos, encarecimento de fretes e pressão inflacionária.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), rebate as críticas do PT, lembrando ser hábito reiterado do partido, quando no poder, de criar narrativas inverídicas sobre o ado recente do país. “Pela primeira vez na história econômica recente, desde 1988, tivemos um governo em que a relação da dívida com o Produto Interno Bruto foi menor ao seu fim do que aquele que foi apresentado no seu início. Houve decréscimo de quase 12 pontos percentuais, mesmo com os impactos das intempéries dos quatro anos ados: catástrofe de Brumadinho, maior crise hídrica em 90 anos, pandemia da Covid e guerra da Rússia com a Ucrânia”, disse.

Marinho ressalta ainda que a relação de investimento, da poupança brasileira entre o privado e o público, no início do governo Bolsonaro, era de 14,5% a 15%, e terminou em quase 19%, um acréscimo de quatro pontos percentuais. Em relação a um PIB hipotético de R$ 10 trilhões, houve um acréscimo de R$ 400 bilhões, graças a investimentos feitos, principalmente pela iniciativa privada, em função da previsibilidade, da segurança jurídica, da mudança da infraestrutura e da macroeconomia, como as reformas estruturantes que começaram ainda no período Temer, como a trabalhista.