As medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros correm sério risco de não serem votadas pelo Congresso e perderem a validade. Os parlamentares têm um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar MPs. No caso das três propostas enviadas pelo presidente Michel Temer na noite de domingo (27), o limite é 6 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições deste ano.

A tramitação de medidas provisórias segue um rito específico no Congresso. Primeiro, é instalada uma comissão especial para análise de mérito, formada por deputados e senadores. Nesse colegiado são propostas emendas, acontecem audiências públicas e, ao final, o relator apresenta um Projeto de Lei de Conversão, que a por uma primeira votação em uma comissão mista. Aprovado, segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado.

Acontece que o ano legislativo de 2018 é encolhido e só deve ter, até as eleições, no máximo mais seis semanas de plenas atividades. Isso sem considerar a Copa do Mundo e as festas juninas, que mobilizam as bancadas nordestinas e esvaziam os gabinetes do Congresso.

Líderes partidários item o risco. "É um ano de paralisia. Um ano com uma eleição difícil, em que a maioria dos parlamentares se dedica quase que exclusivamente às suas bases", afirmou Júlio Delgado (PSB-MG).

Para completar, em julho, tem recesso parlamentar. Em agosto, o início do período de campanha, durante o qual são convocadas sessões previamente agendadas, elas chegam a ocorrer a cada 15 dias, de forma a permitir que os parlamentares permaneçam em seus redutos eleitorais e não precisem voltar à Brasília.

Tudo isso se mistura a um ambiente de descrença política no governo. Temer vem enfrentando uma crise política e tem a imagem mais desgastada a cada novo dia de greve dos caminhoneiros. Muito criticado pela demora em agir e por parte das soluções propostas, o emedebista sente ameaças de desmanche de sua base aliada – ao longo dos dias de negociação para o fim da paralisação, ministros receberam ameaças de abandono do governo.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), mandou instalar as comissões mistas para analisar as propostas na tarde de terça-feira (29). As indicações dos líderes partidários para compor os colegiados, porém, só devem ocorrer na próxima semana.

Neste ano, o Congresso já deixou caducar pelo menos duas MPs importantes, da reforma trabalhista e do setor elétrico. Nesses casos, a solução é a edição de uma nova medida provisória pelo governo, mas cujo teor não pode ser idêntico, mas similar, o que politicamente é um desgaste. Mais um para a gestão Temer.