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Segundo o vereador, a origem dessa situação, classificada por ele como “assustadora”, é o fato de ambas as cortes terem estabelecido estruturas de enfrentamento à desinformação. “Veja a expressão, enfrentamento. Isso é típico de um órgão como Ministério Público, como a Polícia, como o Gaeco, mas jamais de um magistrado. Quando o ministro do STF julga um recurso extraordinário, ele está atuando como um juiz, equânime, equidistante, tratando as partes em separado de forma igual. Agora, quando nós temos um órgão de enfrentamento à desinformação, ele se torna um agente político. Esse órgão atua como tudo, menos como juiz”, avaliou o vereador. 571kd
Para Marcial, não há problemas na contratação de empresas privadas por órgãos da Justiça – como na prestação de serviços como uma perícia, por exemplo. A questão, aponta, o vereador, é o uso da “eficiência da iniciativa privada” não só para monitorar, mas também implementar o bloqueio das contas de redes sociais “de quem fala alguma coisa com a qual o STF e o TSE discordem”.
“Esta decisão está sendo tomada pela empresa. Por meio de um ofício, encaminha-se para o ministro simplesmente chancelar aquela decisão pelo desrespeito à Constituição que foi realizado. Acaba servindo apenas como uma formalidade por parte do tribunal em validar, acatar essa censura prévia feita por terceiros”, afirma.
Um dos exemplos possíveis dessa prática, aponta Marcial, pode ter ocorrido com o deputado estadual Homero Marchese (Republicanos-PR). Ele teve as contas suspensas no Twitter, Instagram e Facebook no último dia 13, após postagens comentando o relatório do Ministério da Defesa sobre possíveis fragilidades no sistema das urnas eletrônicas. As páginas seguem fora do ar, e o deputado ainda não conseguiu encontrar a origem das ordens de bloqueio.
“Na ditadura militar, desde a época de Vargas, houve decisões absurdas, é verdade. Mas pelo menos lá se tinha um processo sobre o qual se podia protocolar sua indignação com o que foi decidido. Agora, nem isso a gente tem. No caso, em particular do Marchese, ele não sabe nem qual é o motivo pelo qual está sendo censurado. Ele e outros estão sendo punidos no momento sem saber os motivos da punição, sem possibilidade de apresentar recurso, sem poder fazer nada”, disse o vereador.
Marcial disse ter esperança na abertura da I dos Abusos de Autoridade no Congresso Nacional para que volte a haver um “equilíbrio de poderes na República”. E para ele, é significativo que outros vereadores o estejam procurando para replicar a moção de protesto em outras cidades do país.
“Qual é a competência de uma Câmara Municipal em se manifestar contra o STF, ou contra o TSE? A minha resposta é simples. O político, o representante que está mais próximo da população é o vereador. Na minha opinião, e acredito ter respaldo técnico e teórico nisso, o vereador é o representante máximo de um munícipe, de qualquer cidadão brasileiro. A insatisfação popular é uma demanda política, e as demandas políticas, a necessidade de ser representado, diz respeito justamente aos vereadores. É no âmbito municipal que efetivamente deve aparecer essa insatisfação, nas Câmaras Municipais. Daí sim, pode subir para as Assembleias Legislativas e depois ao Congresso Nacional”, concluiu.
A reportagem da Gazeta do Povo procurou as assessorias de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, apresentando a denúncia feita pelo vereador curitibano. O STF negou a existência da contratação de uma empresa com essa atribuição na suprema corte. Já o TSE não havia se posicionado sobre o fato até a publicação da reportagem.
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* Correção: depois da publicação da reportagem, a assessoria do vereador entrou em contato com a Gazeta do Povo para informar que a contratação contestada por Rodrigo Marcial teria sido feita apenas pelo TSE, e não pelo STF.
