Para Dino, nulidades em processos da Lava Jato mostram que "a máquina judiciária funcionou de modo inútil"

Em seguida, o ministro afirmou que “é fato notório” que há processos judiciais vinculados à Lava Jato em tramitação no judiciário com “diversas nulidades” reconhecidas pelo STF. Dino ainda recomendou que o CNJ tome “especial atenção para evitar novas nulidades processuais por eventuais más condutas”.

“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema istrativo, pois significam que - em tais casos - a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário, sem consecução do interesse público e sem resultado prático em favor da sociedade”, afirmou Dino.

Ao decidir pela manutenção do afastamento dos desembargadores, o ministro aponta que tal medida deve ser sustentada até que o próprio CNJ decida se abrirá ou não um processo istrativo disciplinar contra os magistrados. “Isso porque o CNJ, quando da finalização do citado julgamento, terá a oportunidade de realizar nova análise acerca dos fatos e das condutas em apreciação”, justificou o ministro.