No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, a campanha de Ratinho Junior aponta que as propagandas tentam associar tais pagamentos à suposta compra de imóveis em dinheiro vivo por parte da família do presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Além disso, a campanha do candidato do PSD anexou comprovantes de pagamentos feitos a outras emissoras como forma de comprovar a legalidade desses procedimentos. 43e57
A juíza Melissa de Azevedo Olivas acolheu parcialmente as alegações de Ratinho Junior. Na decisão, a magistrada apontou que “ao menos em juízo de cognição sumária, a propaganda está a criar artificialmente na opinião pública estados mentais que não guardam correspondência com a realidade”, o que violaria a legislação eleitoral.
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a campanha de Requião disse que irá recorrer da decisão. “A propaganda eleitoral de Requião só divulga o que está comprovado publicamente na imprensa. Infelizmente, Ratinho prefere ir à Justiça a explicar as tramoias de seu governo para o eleitor. Reverteremos a decisão, não há sentido no TSE liberar Lula de chamar Bolsonaro de ‘genocida’ e o TRE-PR censurar a mera crítica baseada em notícias amplamente veiculadas na imprensa e por relatório fornecido pelo próprio governo. A lei deve ser igual para todos”, afirma a nota.