No entanto, segundo o governo, tal modelo de regulação econômica do transporte aéreo regional não é mais compatível com o ordenamento jurídico atual, já que o transporte aéreo brasileiro ou por um processo gradual de flexibilização desde a década de 1990, que eliminou restrições geográficas impostas às empresas do setor devido ao crescente aumento da concorrência decorrente do surgimento de novas companhias aéreas.
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