Em nota divulgada na noite de quinta-feira (3), Fávaro classificou a PEC apresentada na Câmara como “superficial” e disse que a proposta pode “ser engolida pela continuidade do aumento dos preços no mercado internacional”.
Entre as medidas previstas na PEC estão a criação de um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil por mês para caminhoneiros autônomos e a ampliação do vale-gás para cobertura de 100% do valor do botijão, em vez dos atuais 50%.
Além disso, cerca de R$ 5 bilhões seriam reados a estados e municípios para subsidiar o transporte coletivo de idosos. “Precisamos de mecanismos para assegurar aos brasileiros o transporte público”, diz o deputado, “tendo em vista o aumento de gastos das operadoras de serviço devido ao aumento dos combustíveis e inflação de 2021.”
Em relação ao corte de impostos, o texto fala em autorizar, no período, União, estados e municípios a “promover a redução de tributos de suas competências incidentes sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal” – gasolina e etanol não são mencionados na redação.
A redução de carga tributária não exigiria compensação, apenas estimativa de impacto e “respeitar as metas anuais de resultado fiscal”. Como na proposta da Câmara, todas as ações previstas na PEC teriam duração de dois anos, para os exercícios de 2022 e 2023.
Na proposta, são citadas três fontes que custeariam as medidas:
“Por se tratar de medida extraordinária, com duração até dezembro de 2023, financiada com fonte própria que nunca foi utilizada para realização de nenhuma despesa primária, não faz nenhum sentido estar subordinada ao teto de gastos, nem a qualquer outra medida de limitação de realização de despesas, seguindo o mesmo princípio adotado para o Auxílio Emergencial”, afirma o senador na justificativa da PEC.
O senador agora trabalha para colher s de outros 26 parlamentares para iniciar a tramitação do texto – uma PEC precisa ser apresentada por pelo menos um terço dos senadores para ter validade. Iniciado o trâmite, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos de cada uma das Casas legislativas para ser promulgada.
Além das duas novas PECs, outras propostas que tramitam no Congresso buscam reduzir o peso dos combustíveis no bolso dos consumidores. Um projeto de lei aprovado na Câmara e enviado ao Senado em outubro do ano ado prevê mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre os derivados do petróleo.
Outra iniciativa, aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em dezembro, dispõe sobre mudanças na política de preços da Petrobras e a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e de um fundo de estabilização do valor dos combustíveis.
Relator de ambos os projetos, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou na terça-feira (1º) que também deve incluir um dispositivo que permita a desoneração do óleo diesel no pacote de matérias.
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