Inicialmente, o cálculo da multa previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões distribuídos para a União e outras entidades, como fundos de pensão, BNDES e Caixa Econômica Federal. No entanto, segundo a decisão do MPF proferida na semana ada, foi identificou um “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto” da empresa, resultando em um aumento de R$ 5 bilhões na base de cálculo. 70e6n
Também foram constatadas falhas na aplicação de percentuais de multa, agravantes e atenuantes, bem como inovações não previstas na lei. Isso levou à revisão do valor final para aproximadamente R$ 3,5 bilhões.
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Apesar da redução, o MPF esclareceu que a alteração atendeu a um "pedido pontual de solução de controvérsias" da empresa e não se tratou de uma revisão completa dos termos. O acordo foi chancelado pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O pagamento da multa, que agora será destinado exclusivamente à União, será feito ao longo de oito anos, em vez dos 25 anos previamente estipulados. Até o momento, a empresa já pagou aproximadamente R$ 608,2 milhões à União.
A decisão de reduzir a multa gerou desacordos internos no MPF, com alegações de que o coordenador Ronaldo Albo tomou a decisão sem o consentimento de outros subprocuradores e do procurador da República responsável pelo caso da J&F, Carlos Henrique Martins Lima.