Desde a entrada em vigor da LLE, segundo o Ilisp, com a adoção desse tipo de medida por estados e municípios, observou-se um impacto na criação de empregos e no desenvolvimento de novas empresas no país. 1za4h
Estudo da entidade mostra que, nas cidades que aprovaram a legislação, houve um aumento médio de 40,3% no número de contratações em comparação ao período anterior à lei, bem superior ao avanço no número de demissões (24,8%), o que mostra a criação de oportunidades de trabalho com carteira assinada.
“A liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes nos três níveis de governo”, diz o CEO do instituto, Marcelo Faria.
Dos 11 estados que ainda não aprovaram a LLE, dez estão no Norte e no Nordeste. A baixa adesão dos estados se reflete nos municípios: são minoria os que aprovaram medidas de desburocratização das atividades econômicas. Nesse grupo de dez estados, somente Rondônia tem mais de 10% de municípios que aprovaram a legislação.
No Nordeste, apenas Alagoas, Pernambuco e Piauí têm uma lei de liberdade econômica. O último estado a implantar uma lei deste tipo foi o Piauí. Aprovada em 12 de abril, foi regulamentada por decretos estaduais em 12 de maio e 7 de agosto.
Faria aponta que um ponto positivo na legislação piauiense é que ela dispensa o maior número de atividades da necessidade de um alvará: 858 ao todo.
Outra região problemática é o Norte. Apenas Pará, Roraima e Acre têm legislações estaduais sobre liberdade econômica. No Amapá, Amazonas e Acre, apenas uma cidade mapeada em cada estado tem medidas nesse sentido.
“Não há como não enxergar que esse cenário pode dificultar muito a atração de negócios à região. É fundamental que os estados e municípios adotem a lei visando uma facilitação dos negócios, gerando mais empregos, renda e impostos para todo o Brasil”, destaca o instituto.
Mesmo com o avanço das legislações de liberdade econômica no país, o Brasil ainda não está bem posicionado nos principais rankings internacionais do tema. O mais recente, do Fraser Institute e referente a 2021, mostra que o país está seis posições acima da registrada em 2020, e duas abaixo da de 2019. O destaque é a solidez da moeda (74.ª) e o pior indicador, a regulação (133.°).
Outro importante ranking, da norte-americana Heritage Foundation, mostra que o Brasil está na 127ª posição em um ranking de 176 países.
Nos últimos quatro anos, a nota brasileira tem oscilado em torno de 53,5, em uma escala que vai de zero (sem liberdade econômica) a 100 (liberdade econômica total). Isto coloca o país entre aqueles majoritariamente sem liberdade econômica. A pior nota do país é no quesito saúde fiscal e a melhor, em liberdade monetária.
Confira a seguir os estados que aprovaram ou não suas leis de liberdade econômica, e o porcentual de municípios (com mais de 5 mil habitantes) que implantaram medidas locais:
*São Paulo aprovou LLE, mas ainda não a regulamentou.
**Bahia só tem flexibilização para a Vigilância Sanitária.
Fonte: Ilisp