Na terça-feira (31), representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa estiveram reunidos com membros de seis centrais sindicais para discutir o tema. 314u2m

Segundo Messias, durante o encontro, todos os presentes comprometeram-se “a envidar esforços na construção de uma proposta de resolução da controvérsia em debate, que seja capaz de conciliar proporcional e razoavelmente os interesses constitucionais sob apreciação”. O prazo de um mês requerido para a postergação da análise pelo STF seria necessário para “o alcance de eventual resultado consensual”.

Protocolada pelo partido Solidariedade em 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 preocupa o governo em razão do impacto que pode causar aos cofres públicos em um contexto em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, luta para angariar mais recursos para equilibrar as contas da União.

Na petição inicial, a legenda defende que a correção monetária dos saldos do FGTS deveria ser feita a partir de um indicador inflacionário, como o INPC ou o IPCA. Hoje, o rendimento é calculado com base na Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

Após uma série de adiamentos, o julgamento da ação teve início no dia 20 de abril deste ano, mas acabou suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Antes disso, Barroso acatou parcialmente o pedido, defendendo que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, mas que os efeitos da decisão sejam válidos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. André Mendonça, o segundo ministro a se manifestar, acompanhou o relator em seu voto.

A retomada do julgamento chegou a ser marcada para o dia 18 de outubro, mas acabou adiada mais uma vez. Dois dias antes, Barroso recebeu Haddad, Messias e o ministro das Cidades, Jader Filho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma conversa sobre a ação.