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No dia 4 de agosto, na volta do recesso parlamentar, o senador Otto Alencar (PSD-BA), líder de seu partido na Casa, apresentou uma emenda à comissão para reinserir na PEC o artigo suprimido pela Câmara. 1q2b52
“Sem essa prorrogação, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam prejudicadas, perdendo investimentos importantes que geram empregos nos respectivos estados”, justifica o senador na proposta de emenda.
Curiosamente o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), votou contra a medida no plenário da Câmara, decisão que o senador chamou de “engano” do filho à revista “Veja”.
O incentivo fiscal a montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi implantado no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por duas leis, uma de 1997 e outra de 1999, que garantem crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às fábricas de veículos e peças das três regiões.
O benefício, que inicialmente duraria até 2010, foi sucessivamente prorrogado pelo Congresso, sem qualquer comprovação de retorno socioeconômico, e agora vale até o fim de 2025.
Segundo a auditoria do TCU e da CGU, entre 2010 e 2021 a União abriu mão de R$ 51 bilhões em impostos de montadoras instaladas nas regiões contempladas, em valores corrigidos pela inflação. Entre 2017 e 2021, a renúncia foi de mais de R$ 5,6 bilhões por ano, em média. “Um custo que é redistribuído para todos os demais pagadores de impostos”, apontam os auditores.
No caso da fábrica Stellantis em Goiana, onde são produzidos os modelos da marca Jeep, a renúncia de impostos equivale a R$ 34,4 mil mensais por emprego gerado, “sem que, com isso, tenham ocorrido alterações significativas na realidade socioeconômica desse município”, conforme o relatório.
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, cinco fabricantes de veículos concorrentes afirmaram estar agindo para tentar barrar a prorrogação do incentivo que beneficiaria a Stellantis. Duas delas informam ainda que a medida pode influenciar futuras decisões de investimentos, principalmente em um momento em que a transição energética exige elevados aportes das companhias.
Para essas montadoras, seria contraditório incluir a medida em uma reforma tributária que é apoiada pelo setor em razão da expectativa de proporcionar mais competitividade, previsibilidade e isonomia às indústrias, com a simplificação de impostos, redução de entraves para exportações e fim de acúmulo de créditos fiscais retidos, segundo a publicação.
Apesar disso, o grupo seria favorável ao apoio a fabricantes que chegam ao país para desenvolver novas tecnologias, caso da BYD.
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