Antes da sessão conjunta do Congresso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em conversa com jornalistas, ser contra o valor fixado pelo relator. “Discordo totalmente. Acho que não tem critério. Ele [relator] pegou parâmetros de uma eleição geral de 2022”, disse.

“O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bilhões. Pega o fundo de 2020, corrige e aplica para 2024. Vai dar R$ 2,6 bilhões pela correção”, acrescentou.

Na votação, ocorrida no plenário da Câmara, o partido Novo apresentou destaque para desfazer a autorização para uso de R$ 4 bilhões para o fundão, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares (355 a 101, com duas abstenções).

Dos R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares, R$ 25 bilhões vão para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para as de bancada e R$ 16,7 bilhões para as de comissão.

Na quinta-feira, na CMO, a base governista conseguiu recompor parcialmente um corte que Motta havia feito nos recursos destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine na área de infraestrutura do governo.

Um substitutivo anterior do deputado havia reduzido a verba do programa em R$ 17 bilhões, de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Na versão final, o montante ficou fixado em R$ 54 bilhões.

Nesta sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, na execução orçamentária, poderá haver recomposição de rubricas, o que abriria espaço para retomar o orçamento original do PAC.

“Não acompanhei os últimos movimentos do Congresso com aumento das emendas e cortes do PAC, vou me inteirar disso hoje [sexta]”, disse. Segundo ele, as articulações foram feitas pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI).

O texto final mantém ainda a meta de resultado primário para 2024 em zero, conforme defende Haddad, com previsão de receitas e despesas estimadas em R$ 5,5 trilhões. Há uma pressão de uma ala do governo para que o alvo seja revisto de modo a considerar um déficit equivalente a até 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Há, no entanto, um espaço para resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões sem que se considere o descumprimento da meta pelo governo, em razão da banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos previsto no novo arcabouço fiscal.