“Para compras abaixo de 50 dólares, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será de 17% [referente ao ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total [soma de ICMS e Imposto de Importação]”, diz um trecho do comunicado.
Ao Valor Econômico, o diretor de políticas públicas para América Latina do Alibaba Group, que controla o Aliexpress, questionou a política de aumento de taxação ao comércio eletrônico promovida pelo governo Lula.
“Quando olhamos para o resto do mundo, a situação torna-se ainda mais curiosa. Poucos países cobram 60% de imposto de importação mais 17% de ICMS. Só no Brasil esse valor chega a 92%, e não 77%, já que o imposto de importação faz parte da base de cálculo do ICMS”, disse Felipe Daud.
O total de 92% de impostos – que praticamente dobra o valor das mercadorias – tem a ver com a soma da taxação federal mais a estadual. Vale destacar que uma incide sobre a outra.
No caso da compra de um produto de 100 dólares, por exemplo, o consumidor brasileiro pagará o imposto federal, equivalente a 60%, e em seguida o ICMS, que é estadual, referente a 17%. Porém a alíquota estadual não incide sobre os 100 dólares iniciais, mas sobre o valor já acrescido da taxação federal. Como resultado, o valor total pago pelo produto a a ser de quase 192 dólares.
Outros sites de compras internacionais, como Shopee e Shein, também aram a integrar o programa Remessa Conforme na sequência, e seus produtos aram igualmente a serem tributados em 92% em compras acima de 50 dólares.
A cobrança de Imposto de Importação já existia antes mesmo do Remessa Conforme, para compras feitas de qualquer empresa estrangeira. Porém, em muitos casos o consumidor só pagava o tributo caso o produto ficasse retido na alfândega.
Com o Remessa Conforme, qualquer compra acima de 50 dólares (incluindo o frete) nas empresas enquadradas ou a ser tributada imediatamente, o que encarece o produto na origem.
Ao mesmo tempo, as compras abaixo de 50 dólares nessas mesmas empresas são isentas do Imposto de Importação, o que não ocorre nas varejistas não enquadradas no programa (confira mais detalhes nesta outra reportagem).
A cobrança de 17% de ICMS, por sua vez, incide sobre toda e qualquer compra de varejista estrangeira, independentemente do valor. Em março de 2024, estados discutiam a possibilidade de aumentar essa alíquota para 25%.
Desde que anunciou a intenção de taxar as compras on-line, o governo petista tem sido alvo de diversas críticas. Em abril de 2023, depois de desistir de acabar com a isenção de impostos sobre a importação para encomendas de até 50 dólares, Haddad anunciou a “digital tax”. Na prática, a mesma medida de antes com um novo nome.
Mesmo ferindo a lógica de mercado e sem explicar como faria para impedir que as empresas reassem o aumento de impostos para os consumidores sem sofrerem prejuízos, o ministro garantiu que a medida iria modernizar o setor.
“Queremos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, adotando o que eles chamam de digital tax. Quando o consumidor comprar on-line ele estará desonerado de qualquer recolhimento, que terá sido feito pela empresa, sem rear o custo para o consumidor”, garantiu o ministro à época.
A primeira-dama, Janja, também gerou confusão nas redes sociais ao defender a tese de Haddad e garantir que os impostos eram apenas para as empresas, não para os consumidores.
O ruído causado pela primeira-dama foi tanto que foi preciso criar uma força tarefa dos ministérios da Fazenda e da Comunicação para desfazer a enxurrada de reações negativas nas redes sociais.
Para desfazer a confusão, o governo chegou a convocar influencers aliados para a difícil tarefa de convencer o público que pagar mais impostos seria vantajoso, principalmente, para os mais pobres.
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