Trata-se, assim, de uma questão que precisaria mais de esforço istrativo do que legislativo para ser resolvida. “Os problemas estão na burocracia interna do Incra. Uma força-tarefa, com capacidade orçamentária, poderia resolver esses processos que já estão parados há anos. O produtor fica esterilizado na possibilidade de utilização de seu imóvel. É um prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico de toda uma região”, pontua Torsiano.
A mesma ideia de força-tarefa para atacar o problema é defendida pelo deputado federal Zé Silva (PSD-MG), engenheiro-agrônomo extensionista e ex-presidente da Emater em Minas Gerais. “Eu levei essa proposta para o Mourão (vice-presidente da República), junto com o deputado Marcelo Ramos (Solidariedade-AM). A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão rural (Anater) poderia credenciar mil engenheiros-agrônomos e agrimensores, fazer uma força-tarefa técnica para essa regularização. Os técnicos resolveriam isso em dois anos”, assegura.
Há pouco mais de um ano o deputado Zé Silva teve seu projeto de regularização fundiária aprovado na Câmara (PL 2.633/2020), mas não avançou no Senado. Desde sempre, foi rotulado pela esquerda como PL da Grilagem, por aumentar de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderia ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. Cada módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, conforme a região do país. Pelo seu projeto, diz o deputado, seriam atendidos 92% dos requerimentos que estão no Incra, correspondentes a 47% da área total. “Os outros 8% têm 53% das áreas. São megapropriedades, acima de seis módulos. Nesses estou obrigando o pessoal do Incra a ir pessoalmente. Deixa de ser a MP da Grilagem e vira política de Estado. Estou sendo duro com a turma”, assegura o parlamentar.
No Senado, o projeto de Zé Silva acabou incorporado a outras iniciativas e seus principais pontos teriam sido desvirtuados. Uma questão fundamental, segundo Silva, seria manter o ano de 2008 como marco temporal de ocupação das terras, como diz o Código Florestal, e não estender o prazo para 2018, como previa a MP, ou para 2014, como pretendia o PL 510/2021 do senador Irajá Silvestre filho (PSD/TO), ou ainda 2012, data sugerida pelo relator do PL 510/2021, senador Carlos Fávaro (PSD-MT). “O recado que era dado para o mundo era de que você poderia ocupar e, de tempos em tempos, o Congresso faria uma atualização e te regularizaria. Eu discordei totalmente da MP e do relatório. Não adianta você invadir mais terra porque você não será regularizado”, aponta Silva.
Em seu projeto, Zé Silva havia retirado o direito de preferência na licitação do governo para aqueles que ocuparam a terra após o marco temporal. E nos casos em que a regularização pudesse ser feita por via remota, haveria várias travas. “São 11 quesitos. É preciso ter o CAR ativo; a planta assinada por engenheiro ou agrimensor; não pode ser proprietário de outro imóvel, não pode ser invasão de terra; não pode ser funcionário público, tem que cumprir o marco temporal; tem que ter ocupado a terra como manda o Código Florestal; não pode ter nenhuma denúncia de trabalho escravo; não pode ter multa ambiental; não pode ter fracionamento da terra; não pode ter nenhum conflito na junta agrária do Incra. E também joguei ele no Código Penal. Se falar mentira, é punido penalmente”. Com essas exigências, diz Silva, “eu garanto que não é lei da grilagem”.
A reportagem fez contato com a assessoria dos senadores Irajá Silvestre Filho e Carlos Fávaro para tratar do projeto em análise no Senado, mas não houve retorno.
O fato de o Parlamento não ter aprovado ainda uma nova lei não deveria ser empecilho para se avançar na regularização fundiária em terras da União. O ex-dirigente do Incra Richard Torsino insiste que é possível, dentro das regras vigentes, fazer a regularização em propriedades de até 2.500 hectares, que é o limite constitucional. E também dá para regularizar a maioria dos produtores dispensando a vistoria pessoal a campo.
O deputado Zé Silva concorda: "com a lei atual, o governo consegue regularizar com vistoria remota 70% dos imóveis que têm até 1 módulo fiscal". "Minha proposta é fazer a regularização fundiária e ambiental. Hoje, segundo nota técnica de professores da PUC-RJ e da UFMG, 98% dos agricultores representam aproximadamente 3% das queimadas na Amazônia. Esses queimam uma área pequenininha, para não morrer de fome. Esses eu defendo no meu projeto. Se o governo quiser, é só mandar o Incra, fazer a regularização fundiária, ambiental e dar assistência técnica. Os outros 2%, que representam 97% das queimadas, é a polícia e o exército que têm que cuidar. É preciso separar o joio do trigo".
Para fazer a fila da regularização fundiária andar, existiria, no entanto, um problema central que não será resolvido por nenhum projeto de lei, mas por eficiência da máquina istrativa. "O diabo mora nos detalhes. Você tem títulos antigos que foram expedidos pelo Incra dentro de uma área pública federal gigantesca. O servidor público quando tem um processo novo de regularização fundiária, dentro dessa mesma área, ele se sente receoso e muito inseguro de avançar na regularização fundiária dessa nova área, porque pode estar incidindo na expedição de um título sobre outro, que já foi expedido no ado. E isso tem gerado análises, reanálises, burocracia. Se tem oportunidade de aprofundar essa discussão nesse momento, vamos fazer em cima das coisas que de fato estão travando esses processos. E essa questão dos títulos antigos é uma delas. Se isso não for revisto e resolvido, a burocracia vai continuar atravancando os processos”, sublinha Torsiano.
Sem a regularização fundiária, será difícil pacificar a questão ambiental. André Pessoa, engenheiro-agrônomo sócio-diretor da Agroconsult, em entrevista à Gazeta do Povo comparou a situação atual às sesmarias, de quando o Brasil ainda era governado pelo rei de Portugal. “A mãe da irregularidade ambiental é a falta de regularidade fundiária. Os proprietários rurais não têm escritura e não conseguem levar aos cartórios de registros de imóveis as suas posses porque as demarcações das datas, que são as áreas istrativas, não foram concluídas pelo Judiciário, ou sequer foram feitas no ado pelos institutos de terra de cada estado. E como se nós estivéssemos nas sesmarias ainda”, enfatiza.
O Incra foi procurado para comentar as críticas à burocracia no processo de regularização fundiária, mas, até o fechamento da reportagem, não houve retorno. O espaço continua aberto.